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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LAURENTINO

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COVID-19

Transparência

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Sobre o Município

Decretos

Lei publicada

DECRETO N° 023/2015

DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM TODO O MUNICÍPIO DE PEDRO LAURENTINO - PI, ATINGIDO PELA ESTIAGEM.

Lei publicada

DECRETO N° 024/2015

ATRIBUIR PODERES AO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL É DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei publicada em 06 de Junho de 2023

DECRETO Nº 11/2023

CONSIDERANDO O FERIADO DE CORPUS CHRISTI, OS SERVIÇOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. FICA ESTABELECIDO PONTO FACULTATIVO NO DIA 09/06/2023, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS VINCULADAS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SEM PREJUÍZO DOS SERVIÇOS ESSÊNCIAS, SOBRE OS QUAIS DECIDIRÁ O TITULAR DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES.
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