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Sobre o Município
RESOLUÇÕES
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Lei publicada em 10 de Agosto de 2022 002/2022RESOLUÇÃO APROVANDO O PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE (PMS) 2022-2025. |
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Lei publicada em 25 de Abril de 2023 004/2023Dispõe sobre a convocação do 1º suplente da eleição do conselho tutelar, gestão 2020/2024, realizada em 06 de outubro de 2019. |
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Lei publicada em 31 de Março de 2023 04/2023Aprovação do edital do processo de escolha dos conselheiros tutelares e regulamentar o respectivo processo para o quadriênio 2024/2028, e dá outras providencias. |
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Lei publicada em 05 de Outubro de 2023 07/2023Resultado final e homologa o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do município de Pedro Laurentino / PI |
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Lei publicada em 05 de Julho de 2023 08/2023Resolução que dispõe sobre a convocação da 11º conferencia Municipal de Assistencia Social de Pedro Laurentino-PI e outras providências. |
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Lei publicada em 28 de Julho de 2023 10/2023Dispõe sobre a aprovação de recursos financeiros de Políticas Públicas para Estruturação do SUAS -Portaria 886, Espelho de Programação número 220793420230003 com objeto de custeio funcional programática nº 082442037219G0001, para o município de Pedro Laurentino -PJ |
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Lei publicada em 21 de Dezembro de 2023 11/2023Dispõe sobre a aprovação de recursos financeiros de Políticas Públicas para Estruturação do SUAS Portaria 886, Espelho de Programação número 220793420230004 com objeto de custeio funcional programática nº 082445031219G0022 , para o município de Pedro Laurentino -P |
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Lei publicada em 28 de Julho de 2023 RESOLUÇÃO Nº 10/2023DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA ESTRUTURAÇÃO DO SUAS – PORTARIA 886, ESPELHO DE PROGRAMAÇÃO NÚMERO 220793420230003 COM OBJETO DE CUSTEIO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA Nº 082442037219G0001, PARA O MUNICÍPIO DE PEDRO LAURENTINO -PI |