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Transparência

Lei Municipal

Lei publicada em 03 de Julho de 2017

005/2017

LDO DE 2018

Lei publicada em 02 de Fevereiro de 2019

02/2019

LDO 2020 -LEI Nº, 02/2019, PEDRO LAURENTINO - PI, 02 DE MAIO DE 2019

Lei publicada em 19 de Setembro de 2023

02/2023

PISO DE ENFERMAGEM.

Lei publicada em 15 de Maio de 2023

04/2023

Lei que Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem.

Lei publicada em 27 de Abril de 2023

04/2023

Projeto de Lei que Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem.

Lei publicada em 20 de Junho de 2023

05/2023

LDO-2024

Lei publicada em 12 de Junho de 2023

06/2023

Lei que dispõe a nomeação do prédio público municipal "espaço multe eventos" e do prédio público centro administrativo municipal da cidade de Pedro Laurentino-PI.

Lei publicada em 07 de Junho de 2023

06/2023

Projeto de lei que dispõe a nomeação do prédio público municipal "espaço multe eventos" e do prédio público centro administrativo municipal da cidade de Pedro Laurentino-PI.

Lei publicada em 24 de Novembro de 2023

10

LOA-2024

Lei publicada em 06 de Dezembro de 2019

10/2019

PPA 2020- LEI Nº 10/2019 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2019