Lei publicada em 21 de Agosto de 2023

PORTARIA Nº173/2023

CONCEDER A SRª FRANCILENE AMORIM ALVES, PORTADORA DO CPF: 713.112.973-91, FUNCIONÁRIA PÚBLICA MUNICIPAL, NA FUNÇÃO DE PROFESSORA, A LICENÇA-PRÊMIO, COM INÍCIO NO DIA 21 DE AGOSTO DE 2023, PELO O PRAZO DE 01(UM MÊS) COM REMUNERAÇÃO DE CARGO, EFETIVO, TÍTULO DE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE APÓS CADA PERÍODO DE 05 (CINCO ANOS), DE ACORDO COM ART. 70 DA LEI DE Nº 078/2009, QUE REGE OS SERVIDORES PÚBLICOS.