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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada LEI N° 116/2015INSTITUIR GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO VÁRIAVEL DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO É DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BASICA - PMAQ-AB A SER CONCEDIDO AOS SERVIDORES DA ATENÇÃO BASICA DE OUTRAS PROVIDÊCIAS. |
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Lei publicada LEI N° 117/2015DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇAO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 É DE OUTRAS PROVINDÊNCIAS. |
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Lei publicada LEI N° 118/2015APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PEDRO LAURENTINO - PI É DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada LEI N° 119/2015DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2014/2017, INSTITUIDO PELA LEI N° 112 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2014. |
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Lei publicada LEI N° 120/2015EMENTA: ESTIMA A RECEITA É FIXA A DESPESA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA É INDIRETA NO MUNICÍPIO DE PEDRO LAURENTINO - PI, PARA O EXERCICIO DE 2016. |
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Lei publicada LEI N° 121/2016CONCEDER ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA O ANO DE 2016, É DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |