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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada em 03 de Julho de 2017 005/2017LDO DE 2018 |
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Lei publicada em 19 de Fevereiro de 2024 01/2024Altera o art. 25 da Lei Municipal nº 10/2018 para adequar o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, conforme a Emenda Constitucional nº 120, de 5 de maio de 2022 |
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Lei publicada em 16 de Fevereiro de 2024 01/2024Assegura a aplicação, no âmbito do Município de Pedro Laurentino - PI, o disposto na Lei Federal nº. 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o Sistema de Garantia a Escuta Especializada e ao Depoimento Especial sem danos à criança e adolescente, vítima ou testemunha de violência e dá outras providências. |
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Lei publicada em 02 de Fevereiro de 2019 02/2019LDO 2020 -LEI Nº, 02/2019, PEDRO LAURENTINO - PI, 02 DE MAIO DE 2019 |
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Lei publicada em 19 de Setembro de 2023 02/2023PISO DE ENFERMAGEM. |
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Lei publicada em 09 de Abril de 2024 03/2024LEI DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE REVOGANDO AS LEIS 10/2005 E 004/2017 E OUTRAS CORRELATAS |
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Lei publicada em 15 de Maio de 2023 04/2023Lei que Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem. |
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Lei publicada em 27 de Abril de 2023 04/2023Projeto de Lei que Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem. |
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Lei publicada em 20 de Junho de 2023 05/2023LDO-2024 |
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Lei publicada em 12 de Junho de 2023 06/2023Lei que dispõe a nomeação do prédio público municipal "espaço multe eventos" e do prédio público centro administrativo municipal da cidade de Pedro Laurentino-PI. |