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Sobre o Município
APortal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017
QUADRO GERAL DOS SERVIÇOS PÚBLICOS PRESTADOS
Senhoras e senhores usuários de serviços públicos,
Visando a adequada prestação de serviços sob nossa responsabilidade, a Administração disponibiliza as informações afim de informar, proteger e defender seus direitos como usuários. Ficamos ao inteiro dispor para ouvir e acolher as manifestações relativas à forma como os serviços estão sendo prestados, almejando que sua participação resulte no permanente aperfeiçoamento da gestão das políticas públicas.
A Administração agradece sua participação e deseja bom proveito.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Localização:
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Serviço Público | Setor Responsável | Quem pode solicitar | Prazo de Entrega | O que é? | |
O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) é oferecido em todos os Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) | SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | Famílias em situação de vulnerabilidade social. São prioritários no atendimento os beneficiários que atendem os critérios de participação em programas de transferência de renda e benefícios assistenciais e pessoas com deficiência e/ou pessoas idosas que vivenciam situações de fragilidade. | Imediato | ||
O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) para crianças de 3 a 6 anos | SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | Famílias em situação de vulnerabilidade social expostas a fatores de risco de natureza pessoal, social ou ambiental. | Imediato | ||
O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) para crianças e adolescente de 7 a 14 anos | SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | Famílias em situação de vulnerabilidade social expostas a fatores de risco de natureza pessoal, social ou ambiental. | Imediato | ||
O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) para adolescente de 15 a 17 anos | SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | Famílias em situação de vulnerabilidade social expostas a fatores de risco de natureza pessoal, social ou ambiental. | Imediato | ||
O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) para Idosos a partir de 60 anos | SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | Famílias em situação de vulnerabilidade social expostas a fatores de risco de natureza pessoal, social ou ambiental. | Imediato | ||
Programa Criança Feliz - PCF | SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | Gestantes, crianças na primeira infância e suas famílias, as quais estejam em situação de vulnerabilidade e/ou risco social. Os participantes devem estar inseridos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) ou no Benefício de Prestação Continuada (BPC). | |||
Cadastro Único | SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | Famílias de baixa renda: Que ganham até meio salário mínimo por pessoa; ou. Que ganham até 3 salários mínimos de renda mensal total. |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Localização:
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Serviço Público | Setor Responsável | Quem pode solicitar | Prazo de Entrega | O que é? | |
EDUCAÇÃO MUNICIPAL | SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, PODEM SOLICITAR DOCUMENTOS ESCOLARES , ESTUDANTES MAIORES DE 18 ANOS, PAIS OU REPRESENTANTES LEGAIS. | IMEDIATO | ||
TRANSPORTE ESCOLAR | SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO | IMEDIATO | ||
ALIMENTAÇÃO | SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO | IMEDIATO | ||
ESCOLAS VINCULADAS À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL | SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | CORPO DOCENTE | IMEDIATO |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Localização:
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Serviço Público | Setor Responsável | Quem pode solicitar | Prazo de Entrega | O que é? | |
ESCALA DE ATENDIMENTOS MÉDICOS | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | TODA A POPULAÇÃO |