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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 17 de Dezembro de 2024 34/2024ESTABELECE O SISTEMA ELETRÔNICO PROCESSUAL MUNICIPAL (SEPROM) COMO SISTEMA OFICIAL PARA A GESTÃO DE DOCUMENTOS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LAURENTINO-PI, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 02 de Dezembro de 2024 34/2024DECRETO REMANEJAMENTO |
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Lei publicada em 01 de Dezembro de 2023 35/2023DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO (EXCESSO) Nº 35 |
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Lei publicada em 20 de Dezembro de 2024 35/2024DISPÕE SOBRE RECESSO ADMINISTRATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICA MUNICIPAL DE PEDRO LAURETINO-PI NO PERÍODO DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 ATÉ 02 DE JANEIRO DE 2025. |
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Lei publicada em 09 de Dezembro de 2024 35/2024DECRETO EXCESSO |
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Lei publicada em 09 de Dezembro de 2024 36/2024DECRETO EXCESSO |
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Lei publicada em 01 de Fevereiro de 2023 DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº05DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº05 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023. |
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Lei publicada em 01 de Março de 2023 DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº06DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº06 DE 01 DE MARÇO DE 2023 |
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Lei publicada em 03 de Abril de 2023 DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº07DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº07 DE 03 DE ABRIL DE 2023. |
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Lei publicada em 01 de Maio de 2023 DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº12DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº12 DE 01 DE MAIO DE 2023. |