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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 01 de Setembro de 2023 23/2023DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO DE SETEMBRO DE 2023 |
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Lei publicada em 09 de Setembro de 2024 23/2024Dispõe sobre o ponto facultativo e Feriado Municipal no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Poder Executivo, no dia que especifica. |
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Lei publicada em 22 de Setembro de 2023 24/2023DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO DE SETEMBRO DE 2023 |
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Lei publicada em 02 de Outubro de 2023 25/2023DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO DE OUTUBRO DE 2023 |
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Lei publicada em 22 de Outubro de 2024 25/2024Decreto dispõe sobre o processo de transição no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. |
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Lei publicada em 08 de Novembro de 2023 26/2023Nomear para o Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (SINAFLOR) os servidores: WELLINGTON DE OLIVEIRA GUEDES TAVEIRA (Secretário Municipal de Meio Ambiente), portador do CPF nº 427.151.588-40; MARCOS CAYRON REIS DE SOUSA (Assessor Técnico), portador do CPF nº 061.610.793-56; LUANA FERREIRA UCHÔA (Assessora Técnica), portadora do CPF nº 623.040.663-21; e FELIPE LIMA RIEDEL (Departamento de Meio Ambiente), portador do CPF nº 019.616.113- 41. |
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Lei publicada em 01 de Novembro de 2023 26/2023DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO DE NOVEMBRO DE 2023 |
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Lei publicada em 01 de Novembro de 2023 27/2023DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO EXCESSO DE NOVEMBRO DE 2023 |
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Lei publicada em 01 de Outubro de 2024 27/2024DECRETO SUPLEMENTAÇÃO OUTUBRO DE 2024 |
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Lei publicada em 05 de Dezembro de 2022 29/2022REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO MUNICÍPIO DE PEDRO LAURENTINO/PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |