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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LAURENTINO

Regulamento da Lei de acesso à informação - 12.527

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COVID-19

GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48

Acesso à Informação

Portal de Serviços

Sobre o Município

Lei Municipal

Lei publicada

LEI N° 119/2015

DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2014/2017, INSTITUIDO PELA LEI N° 112 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2014.

Lei publicada

LEI N° 120/2015

EMENTA: ESTIMA A RECEITA É FIXA A DESPESA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA É INDIRETA NO MUNICÍPIO DE PEDRO LAURENTINO - PI, PARA O EXERCICIO DE 2016.

Lei publicada

LEI N° 121/2016

CONCEDER ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA O ANO DE 2016, É DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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