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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 17 de Julho de 2023 16/2023DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO DE JULHO DE 2023 |
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Lei publicada em 01 de Agosto de 2023 17/2023DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO DE AGOSTO DE 2023 |
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Lei publicada em 19 de Junho de 2024 18/2024DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO INTERSETORIAL PRÓ-SELO UNICEF PELOS DIREITOS DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA EM PEDRO LAURENTINO - PI |
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Lei publicada em 26 de Fevereiro de 2024 19/2024Nomeação para o Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (SINAFLOR) |
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Lei publicada em 04 de Setembro de 2023 20/2023DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO E FERIADO MUNICIPAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO, NO DIA QUE ESPECIFICA. |
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Lei publicada em 01 de Julho de 2024 20/2024Decreto suplementação Julho/2024. |
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Lei publicada em 11 de Outubro de 2023 21/2023Dispõe sobre o ponto facultativo, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Poder Executivo, no dia que especifica. |
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Lei publicada em 01 de Agosto de 2024 21/2024Decreto suplementação agosto/2024. |
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Lei publicada em 17 de Outubro de 2023 22/2023Fica decretado ponto facultativo no dia 20/10/2023, em todos os órgãos da Prefeitura Municipal de Pedro Laurentino-PI. |
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Lei publicada em 02 de Setembro de 2024 22/2024Decreto suplementação mês setembro de 2024. |