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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada em 26 de Dezembro de 2023 14/2023Autorização do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar em mais 15% (Quinze por cento) do Orçamento-Programa vigente, para o fim a que se destina |
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Lei publicada em 06 de Dezembro de 2024 14/2024Lei autorizando o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2024 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 05 de Dezembro de 2013 15/2013Consolida e Reorganiza a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Pedro Laurentino e dá outras providências. |
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Lei publicada em 06 de Dezembro de 2024 15/2024EMENTA: ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÂO DIRETA E INDIRETA NO MUNICÍPIO DE PEDRO LAURENTINO - PI, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. |
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Lei publicada em 06 de Dezembro de 2024 16/2024DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURI ANUAL 2022/2025, INSTITUIDO PELA LEI N° 22 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021. |
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Lei publicada em 06 de Dezembro de 2024 17/2024Lei estabelece normas para regulamentar a instalação de Apiários no município de Pedro Laurentino - PI e dáoutras providências. |
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Lei publicada LEI N° 115/2015CONCEDER ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA O ANO DE 2015, É DE OUTRAS PROVIDÊCIAS. |
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Lei publicada LEI N° 116/2015INSTITUIR GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO VÁRIAVEL DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO É DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BASICA - PMAQ-AB A SER CONCEDIDO AOS SERVIDORES DA ATENÇÃO BASICA DE OUTRAS PROVIDÊCIAS. |
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Lei publicada LEI N° 117/2015DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇAO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 É DE OUTRAS PROVINDÊNCIAS. |
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Lei publicada LEI N° 118/2015APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PEDRO LAURENTINO - PI É DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |