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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada em 24 de Fevereiro de 2025 04/2025Dispõe sobre emenda modificativa a Lei Complementar nº 12/2024, sobre o anexo que especifica os cargos e vencimentos criados para o município de Pedro Laurentino PI |
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Lei publicada em 20 de Junho de 2023 05/2023LDO-2024 |
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Lei publicada em 17 de Março de 2025 05/2025Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal da Mulher, regulamenta a Política Municipal dos Direitos e Defesa da Mulher por meio da criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, da Conferência Municipal dos Direitos da Mulher e do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher - FMDM”. |
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Lei publicada em 12 de Junho de 2023 06/2023Lei que dispõe a nomeação do prédio público municipal "espaço multe eventos" e do prédio público centro administrativo municipal da cidade de Pedro Laurentino-PI. |
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Lei publicada em 07 de Junho de 2023 06/2023Projeto de lei que dispõe a nomeação do prédio público municipal "espaço multe eventos" e do prédio público centro administrativo municipal da cidade de Pedro Laurentino-PI. |
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Lei publicada em 31 de Julho de 2024 07/2024Dispõe sobre concessão de diárias de viagens aos servidores da administração publica municipal direta e indireta de Pedro Laurentino – PI, e dá outras providências |
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Lei publicada em 24 de Novembro de 2023 10LOA-2024 |
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Lei publicada em 06 de Dezembro de 2019 10/2019PPA 2020- LEI Nº 10/2019 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2019 |
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Lei publicada em 05 de Julho de 2024 10/2024INSTITUI E NORMATIZA A EXECUÇÃO DO INCENTIVO FINANCEIRO VARIÁVEL POR COMPONENTE DE QUALIDADE AOS PROFISSIONAIS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PEDRO LAURENTINO-PI, DENOMINADA LEI DE DESEMPENHO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 06 de Dezembro de 2019 11/2019LOA-2020 LEI Nº 11/2019 DE DEZEMBRO DE 2019 |