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Sobre o Município
Decretos
Lei publicada DECRETO N° 018/2015CONVOCA A VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PEDRO LAURENTINO - PI. |
Lei publicada DECRETO N° 023/2015DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM TODO O MUNICÍPIO DE PEDRO LAURENTINO - PI, ATINGIDO PELA ESTIAGEM. |
Lei publicada DECRETO N° 024/2015ATRIBUIR PODERES AO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL É DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Lei publicada em 06 de Junho de 2023 DECRETO Nº 11/2023CONSIDERANDO O FERIADO DE CORPUS CHRISTI, OS SERVIÇOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. FICA ESTABELECIDO PONTO FACULTATIVO NO DIA 09/06/2023, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS VINCULADAS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SEM PREJUÍZO DOS SERVIÇOS ESSÊNCIAS, SOBRE OS QUAIS DECIDIRÁ O TITULAR DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES. |